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Portal da Transparência

Legislação e Atos Normativos - COVID -19

37

Regulamenta sobre a ampliação das medidas de isolamento social a serem tomadas nos dias 2, 3, 4 e 5 de julho de 2020, no âmbito do Município de União PI e dá outras providências.

Publicada em 01 de Julho de 2020
31

Altera as medidas de emergência de saúde pública para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19, no âmbito municipal, estabelecidas no Decreto Municipal n° 28/2020 e dá outras providências.

Publicada em 08 de Junho de 2020
757

Estabelece medidas de enfrentamento à crise de saúde pública em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID 19) no Município de UNIÃO/PI e dá outras providências.

Publicada em 30 de Abril de 2020
21

Declara "estado de calamidade pública" devido ao agravamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas repercussões nas finanças públicas municipais e para os fins do art. 65, da Lei Complementar n° 101

Publicada em 06 de Abril de 2020
19

Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais em todas as escolas da rede pública municipal de ensino e das atividades nas sedes da Administração Pública do Poder Executivo de União - PI até ulterior deliberação, e dá outras providências.

Publicada em 27 de Março de 2020
18

Dispõe sobre a adoção de medidas urgentes, inclusive com a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importân

Publicada em 22 de Março de 2020
15

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus (covid-19), no âmbito do Município de União-PI, e dá outras providências.

Publicada em 17 de Março de 2020
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