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Sobre o Município

Decretos
  

28

Regulamenta a adoção de medidas urgentes, inclusive a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços industriais, bem como as atividades da construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância int

Publicada em 04 de Maio de 2020
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Declara "estado de calamidade pública" devido ao agravamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas repercussões nas finanças públicas municipais e para os fins do art. 65, da Lei Complementar n° 101

Publicada em 06 de Abril de 2020
20

Dispõe sobre a manutenção do fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, em especial àqueles pertencentes ás famílias vulneráveis socialmente, durante o período da suspensão das aulas e dá outras providências.

Publicada em 06 de Abril de 2020
19

Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais em todas as escolas da rede pública municipal de ensino e das atividades nas sedes da Administração Pública do Poder Executivo de União - PI até ulterior deliberação, e dá outras providências.

Publicada em 27 de Março de 2020
18

Dispõe sobre a adoção de medidas urgentes, inclusive com a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importân

Publicada em 22 de Março de 2020
15

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus (covid-19), no âmbito do Município de União-PI, e dá outras providências.

Publicada em 17 de Março de 2020
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Municipal de Educação e dá providências.

Publicada em 03 de Março de 2020
10

Dispõe sobre a determinação de valores para cobrança de taxas para prestação de serviços em espaços públicos no município de União e de outras providências.

Publicada em 07 de Fevereiro de 2020
09

Faculta o ponto nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.

Publicada em 07 de Fevereiro de 2020
08

Dispõe sobre a proibição comercialização de bebidas em recipientes de vidro,bem como a utilização,por parte dos cidadãos em via e logradouros públicos durante a realização de eventos oficiais do Município de União - PL

Publicada em 07 de Fevereiro de 2020
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