A Prefeitura de União publicou nesta segunda-feira (28) a convocação dos aprovados em concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Fiscal de Tributos.
Os convocados deverão comparecer à Prefeitura de União, no setor de Recursos Humanos, no período de 30 de novembro de 2022 a 29 de dezembro de 2022, no horário das 8h às 14h.
O endereço é: Praça Barão de Gurgueia, nº 443, Bairro Centro.
É obrigatório portar a cópia dos documentos constantes no ítens 2 e 4 do Edital nº 05/2022.
DOCUMENTOS
O convocado para o cargo está condicionado ao atendimento das seguintes condições:
I. Ter sido aprovado e classificado neste concurso público, na forma estabelecida no Edital nº 05/2022;
II. Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
III. Estar em gozo dos direitos políticos;
IV. Estar quite com as obrigações eleitorais;
V. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino com idade de até 45 anos;
VI. Comprovar os requisitos exigidos no item 2.1 do Edital nº 05/2022, para o exercício do cargo;
VII. Apresentar Atestado de Sanidade Física e Mental;
VIII. Apresentar declaração de acumulação ou não acumulação lícita de cargo/emprego público;
IX. Apresentar declaração que não recebe proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal ou caso a carga horária estiver dentro do permitido legalmente;
X. Conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas no Edital nº 05/2022, das quais não poderá alegar desconhecimento;
XI. Apresentar cópias dos seguintes documentos:
✓ Certidão de Casamento, quando for o caso;
✓ Título de Eleitor, com comprovante de votação atualizada, ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
✓ Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Reservista, ou Certificado de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino, com idade de até 45 anos;
✓ Cédula de Identidade;
✓ Cadastro de Pessoa Física – CPF;
✓ Comprovante da escolaridade exigida no item 2.1 do Edital;
✓ Comprovante de registro no conselho profissional competente, quando for o caso, conforme especificado no item 2.1 do Edital;
XII. Apresentar 02(duas) fotografias 3×4 recentes;
XIII. Concluir com aproveitamento o Curso de Formação Inicial para os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde;
XIV. Apresentar comprovante de que reside em União – PI na área de atuação da Equipe de Saúde da família (ESF) para a qual concorreu ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, desde a data da publicação do Edital nº 05/2022.
XV. Apresentar certidão negativa civil e criminal, impeditivos do exercício da função pública;
XVI. Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais com dados atualizados.
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