A Prefeitura de União encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica, utilizando recursos provenientes do Fundeb. Após aprovação dos vereadores, o texto será sancionado pelo prefeito Gustavo Medeiros.
A concessão será possível diante de todo o planejamento da administração, que garantiu o cumprimento do piso do magistério, contratação de professores efetivos e comissionados, construção de escolas, obras e vários outros investimentos.
Houve ainda pagamento de mais de R$ 3 milhões em bonificação concedida aos profissionais que alcançaram bons índices, entre outros incentivos aos profissionais.
Entre as atividades realizadas, houve a produção de exercícios complementares a mais de 5 mil alunos e, assim, conquista de excelentes desempenhos nas avaliações externas. A gestão conquistou, no última dia 22 de novembro, o Selo Ouro no Compromisso Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação.
Dessa forma, em dezembro, a Prefeitura fará o pagamento do abono, mais conhecido 14º salário, aos professores efetivos e comissionados, vigias, zeladores, merendeiras e demais profissionais efetivos da Secretaria de Educação.
O pagamento é mais uma forma de valorizar os profissionais que contribuem para um ensino de excelência no município.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por recursos de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.
Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração.
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