A Prefeitura de União implantou nessa quinta-feira (5) a Superintendência Municipal de Trânsito. Com a criação do órgão e diversas outras medidas, o município passou a integrar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme portaria do Diária Oficial da União. Isso significa que a Prefeitura está apta a assumir toda a gestão do trânsito do município.
O status de integração é alcançado quando a cidade garante a capacidade de avaliar as necessidades e as expectativas da população quanto à segurança, fluidez e acessibilidade.
A partir disso, ficam facilitadas as ações de trânsito, transporte coletivo e de carga, e uso e ocupação do solo em favor de uma cidade mais humana e acessível.
Conforme o SNT, o município passa a gerir o tráfego de veículos e pedestres e tem, entre outras funções vistoriar e licenciar veículos; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
Além disso, passa a ter o poder de polícia de trânsito, com autonomia para fiscalizar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, como multas.
O objetivo é garantir um trânsito nas ruas e avenidas de União cada vez com mais segurança e organização, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
O que é o SNT?
O SNT é composto pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. Órgãos normativos, consultivos e coordenadores; os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; a Polícia Rodoviária Federal; as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
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